Questão foi levantada pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto por um adolescente de 17 anos na terça-feira; o infrator completa 18 anos nesta sexta, mas responde pelo crime como menor; governador de São Paulo, Geraldo Alckmin anunciou que vai encaminhar ao Congresso projeto de lei que propõe punição mais rígida a adolescentes envolvidos em casos graves de violência; “A gente é completamente contra”, avisou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho
247 – O governo de Dilma Rousseff é contra a redução de maioridade penal, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que disse ainda que o governo federal também discorda da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de endurecer penas contra jovens infratores. A questão foi levantada pelo assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, morto por um adolescente de 17 anos, em um assalto na porta de casa, na zona leste de São Paulo, na última terça-feira.
O detalhe do latrocínio é que o assaltante completa 18 anos nesta sexta-feira, mas, como cometeu o crime quando ainda era menor de idade, responde pelo fato como infrator e foi encaminhado para a Fundação Casa. Nesta quinta-feira, dois dias depois do crime, Alckmin anunciou que vai encaminhar em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes — o autor do assassinato já tinha duas passagens pela polícia.
“A gente é completamente contra”, disse Carvalho. “Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária”, disse o ministrodurante evento num canteiro de obras em Taguatinga, Distrito Federal. Carvalho disse que “evidentemente” torce para que a discussão sobre o tema não avance no Congresso: “Espero que não prospere”.
Alternativas
Para Carvalho, em vez de investir em repressão, o governo federal aposta no ataque às causas da criminalidade. “Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”, defendeu.
O vice-presidente Michel Temer também se disse contra propostas de redução da maioridade penal. “Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, comentou. A melhor solução? “Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores”, respondeu Temer.
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